Termos de Uso

Última atualização: 11 de setembro de 2026.

Estes Termos regem o uso da plataforma da Ativa1184 Solutions, que atua como Meta WhatsApp Solution Partner. Ao contratar ou utilizar a plataforma, o cliente concorda com estes Termos.

1. Objeto

A Ativa1184 disponibiliza onboarding, operação autorizada e gestão de consumo do WhatsApp Business Platform em nome do cliente, mediante autorização concedida pelos mecanismos oficiais da Meta.

2. Propriedade dos ativos

O Business Portfolio, a WABA e os números de telefone permanecem de propriedade do cliente. A Ativa1184 recebe autorização para operar tais ativos, sem transferência de titularidade.

3. Faturamento

O consumo perante a Meta é intermediado pela Ativa1184 na condição de Solution Partner. A cobrança comercial ao cliente é definida em contrato e é independente do valor bruto faturado pela Meta, podendo incluir modelos pré-pagos (PIX, boleto, empenho/contrato público) e créditos.

4. Obrigações do cliente

• Fornecer informações verídicas no cadastro e onboarding.
• Utilizar o WhatsApp em conformidade com as políticas da Meta e a legislação aplicável.
• Manter saldo/créditos suficientes quando aplicável ao seu plano.

5. Suspensão e encerramento

A Ativa1184 pode suspender a operação em caso de violação de políticas da Meta, inadimplência ou revogação de autorização. O cliente pode revogar a autorização e encerrar o vínculo a qualquer tempo, observadas as obrigações contratuais.

6. Limitação de responsabilidade

A plataforma depende de serviços da Meta. A Ativa1184 não responde por indisponibilidades, alterações de políticas ou decisões da Meta fora de seu controle.

7. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da Ativa1184 Solutions.

Documento base. Recomenda-se revisão jurídica antes do uso definitivo.